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Consulta Pública para Frigoríficos

07/07/2011

A Norma Regulamentadora dos ambientes de trabalho para os frigoríficos irá para consulta pública a partir de agosto/2011. Será publicado um documento que contém as sugestões dos trabalhadores e...

Escrito por: CONTAC

Consulta Pública para Frigoríficos

A Norma Regulamentadora dos ambientes de trabalho para os frigoríficos irá para consulta pública a partir de agosto/2011.

Como Funciona a Consulta

Será publicado um documento que contém as sugestões dos trabalhadores e empresários, baseado no documento base do ministério do trabalho , durante a consulta que terá um período de 60 (sessenta dias) na internet quando poderão dar opiniões sob o conteúdo do documento.

Papel do Sindicatos

1. Divulgar entre os trabalhadores o conteúdo da Norma para que o mesmo possa entender e ajudar a defender;
2. Papel da CONTAC: A CONTAC fará um trabalho de mídia para informação da opinião pública : OUTDOORS, JORNAIS e etc.

Passo a Passo

O documento após a consulta publica irá para a comissão técnica da CTPP (comissão técnica permanente paritária. Esta comissão é formada só por técnicos do Governo, que irão avaliar o documento que virá da consulta pública, após o exame darão suas sugestões e enviarão para comissão tripartite paritária permanente, que irá dar o veredito final, caso não haja consenso o ministério do trabalho irá arbitrar a aplicação do documento técnico, que passará a vigorar como norma regulamentadora.

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