CONTAC, Rel UITA e CNTA lançam carta de apoio e solidariedade a desembargadores

CARTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE

A Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores da Alimentação – CONTAC-CUT, juntamente com a Regional Latino-Americana da UITA (Rel UITA) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação e Afins (CNTA) manifestam publicamente seu apoio, solidariedade e respeito à desembargadora Brígida Joaquina Charão Barcelos e ao desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso, da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, diante dos recentes acontecimentos relacionados às decisões proferidas no exercício da jurisdição e aos procedimentos correicionais delas decorrentes.

Nossa manifestação representa também a defesa da independência da magistratura e da Justiça do Trabalho, instituição fundamental para a solução dos conflitos entre capital e trabalho e para a garantia dos direitos sociais e trabalhistas.

Manifestamos, ainda, profunda preocupação com eventual utilização inadequada dos instrumentos de controle administrativo e correicional do Poder Judiciário como forma de constranger magistrados em razão do conteúdo de suas decisões. Esses mecanismos são legítimos e necessários em um Estado Democrático de Direito, mas não podem ser utilizados para intimidar, pressionar ou limitar a independência funcional da magistratura.

Nesse sentido, preocupa-nos que o procedimento administrativo instaurado em relação aos dois magistrados possa produzir efeito de constrangimento ao livre exercício da jurisdição, especialmente quando decorrente de divergências quanto à interpretação e aplicação do Direito. A sociedade tem direito a uma Justiça independente e a magistrados que possam apreciar os conflitos, inclusive aqueles decorrentes das relações desiguais entre capital e trabalho, com imparcialidade, autonomia e liberdade para decidir conforme a Constituição e as leis.

Por isso, a CONTAC-CUT, CNTA e Rel UITA expressam sua solidariedade aos desembargadores Brígida Joaquina Charão Barcelos e Marcelo José Ferlin D’Ambroso, reafirma seu respeito à atuação dos magistrados e defende que qualquer procedimento de apuração observe rigorosamente as garantias constitucionais, sem prejulgamentos, pressões ou constrangimentos à independência judicial.

A CONTAC-CUT, CNTA e Rel UITA seguirão defendendo uma Justiça do Trabalho independente, democrática e comprometida com a proteção dos direitos da classe trabalhadora, pois defender sua autonomia é também defender a democracia, o Estado Democrático de Direito e os direitos sociais.

Josimar Cecchin - Presidente
Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores da Alimentação da CUT

Gerardo Iglesias
Secretário-Geral da Rel UITA

Artur Bueno de Camargo - Presidente
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação e Afins (CNTA)